Atendimento gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia. Ligue agora.
WhatsApp Ligue 180: (61) 9610-0180 · E-mail: central180@mulheres.gov.br
⚠️ Este chat oferece orientação geral. Em situação de risco imediato, ligue 180 ou 190.
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A Lei 11.340/2006 garante medida protetiva de urgência, prisão em flagrante do agressor e atendimento especializado. Atualizada em 2024 com penas de até 40 anos para feminicídio.
Sancionada em abril/2026, tipifica o vicaricídio como crime hediondo. Ocorre quando o agressor usa filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir psicologicamente a vítima. Pena de até 40 anos.
Delegacia, MP, assistência social, psicologia e abrigo — tudo num único local. Capitais e grandes cidades.
Como acessar: Ligue 180 ou gov.br/mulheresAcolhimento temporário (até 90 dias) para mulheres em risco de morte. Endereço protegido por lei. Apoio psicológico e jurídico incluídos.
Acesso: Ligue 180, CRAS ou DEAMPresente em quase todos os municípios. Apoio psicossocial e jurídico gratuito. Não precisa de boletim de ocorrência para ser atendida.
Localizar: mds.gov.br → busca por CEPRegistro de BO, pedido de medida protetiva e investigação. Onde não há DEAM, qualquer delegacia é obrigada a atender.
Localizar: cnj.jus.br → MulheresEspaços humanizados dentro de delegacias e hospitais com equipe multidisciplinar. Privacidade e respeito garantidos desde o primeiro atendimento.
Novo 2025Instituto Maria da Penha · Instituto Patrícia Galvão · Themis · CFMEA — apoio jurídico, psicológico e grupos de apoio gratuitos.
institutomariadapenha.org.br